A Câmara Municipal do Crato aprovou, nas sessões desta segunda-feira (8) e terça-feira (9), um total de cinco matérias, conforme pauta definida pelo presidente Matheus Leite (PDT). Ao todo, foram apreciados um projeto de lei e quatro projetos de decreto legislativo.

Entre as matérias deliberadas está o projeto de decreto que trata da prestação de contas de governo do ex-prefeito José Ailton de Sousa Brasil, referentes ao exercício de 2023. As contas chegaram ao Legislativo com parecer prévio favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Conforme a legislação, cabe à Câmara julgar as contas dos gestores municipais, enquanto o TCE emite parecer técnico para subsidiar a votação. A matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, por meio do relator vereador Fernando Brasil, e foi aprovada pelo plenário.

As demais proposições aprovadas tratam da concessão de honrarias e reconhecimento público, por meio de projetos de decreto legislativo que instituem homenagens a personalidades e entidades com serviços prestados ao município.

Também foram deliberados dezenas de requerimentos de providências e informações, endereçados a diversas secretarias municipais e contemplando áreas como saúde, educação, infraestrutura e serviços públicos. 

A próxima sessão ocorrerá na segunda-feira (15), no Plenário Paulo Bezerra, a partir das 9h.