O deputado federal Yury do Paredão (MDB) apresentou requerimento de informação ao Ministério de Minas e Energia, sob comando do ministro Alexandre Silveira de Oliveira, acerca do pedido antecipado de prorrogação da concessão da Enel Distribuição, atualmente responsável pelo serviço público de distribuição de energia elétrica do Ceará.
De acordo com o parlamentar, a prestação do serviço de distribuição de energia elétrica pela empresa Enel Ceará tem sido reiteradamente objeto de denúncias e reclamações por parte da população, da imprensa, de entidades da sociedade civil, de órgãos de defesa do consumidor e de autoridades públicas locais.
“Segundo relatos as falhas estruturais incluem, entre outras, interrupções frequentes e prolongadas no fornecimento de energia elétrica, precariedade no atendimento emergencial, demora na recomposição de redes danificadas, ausência de investimentos compatíveis com o crescimento da demanda e práticas abusivas de cobrança. Diante disso, no exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo, queremos informações detalhadas desse processo de renovação”, destaca o deputado Yury.
Entre os pontos que o parlamentar espera que sejam esclarecidos pela pasta estão: informações detalhadas sobre antecipação da concessão, índice de insatisfação social, não cumprimento de parâmetros regulatórios mínimos, indicadores de qualidade, eficiência operacional e atendimento ao consumidor; sanções administrativas, advertências ou multas aplicadas à Enel Ceará, somado a situações onde ocorreram reincidência de infrações; valor de investimentos exigidos contratualmente e o valor efetivamente executado pela concessionária.
“Diante da gravidade do tema e do impacto direto sobre milhões de usuários residenciais, comerciais e industriais do nosso Ceará, é indispensável que a gente receba, em prazo razoável e de forma transparente, as informações solicitadas até para dar uma satisfação aos cearenses que sofrem com um serviço ineficiente”, complementa Yury do Paredão.
