Na última sexta-feira, o Vice-Presidente Geraldo Alckmin, assinou o decreto que põe fim ao
Programa das Escolas Cívico-Militares - PECIM. A medida foi uma promessa de campanha
de Lula e já havia sido anunciada na semana passada pelo Ministro Camilo Santana,
responsável pela pasta da educação. O comunicado tomou de assalto o debate público
nacional e rapidamente Governadores e Prefeitos, de direita e de esquerda, se apressaram
em tranquilizar os familiares dos alunos anunciando que manterão as escolas mesmo sem o
repasse federal.
Baseado numa Nota Técnica do MEC, o governo Lula chegou a conclusão que as escolas
custavam muito dinheiro e atendiam uma pequena parcela da população, sem falar das
dificuldades na execução orçamentária e das gratificações acima da média para os
militares.
É uma análise fria do impacto positivo que esse modelo escolar, que sequer foi criado por
Bolsonaro e surgiu no início da década de 90, gerou nas zonas onde foi executado.
E ao tratar as PECIM como um legado bolsonarista, Lula cometeu o seu maior erro até
agora: ideologizou um debate educacional.
Não é segredo para ninguém que as Escolas Cívico-Militares detém uma performance muito
superior às escolas regulares, batendo de frente com a excelência dos Institutos Federais,
onde se gasta cerca de R$16 mil reais ao ano por aluno.
Os alunos de uma Escola CM custam anualmente R$19 mil reais aproximadamente e a
rede composta por 212 escolas do PECIM possuem um orçamento para esse ano de R$69
milhões de reais.
É pouco, considerando que os 38 Institutos Federais possuem um orçamento anual de R$4
bilhões de reais, ainda que atendam ensino fundamental, médio e superior.
É perfeitamente saudável que um país de dimensões continentais possua uma competição
entre modelos educacionais, ao encerrar o programa, o governo Lula mostra que para ele
os alunos são um produto que obrigatoriamente precisam caber numa caixinha e caso não
caibam, que se quebram pernas e braços até o aluno caber nesse modelo massificado de
aprendizagem que já se mostrou obsoleto.
Temos a rede Regular, a rede Federal, a rede das escolas criadas e geridas por
Universidades, qual o problema em possuir uma rede Cívico-Militar que mesmo consumindo um recurso ínfimo se comparado aos bilhões dos Institutos Federais, bate de igual para igual em excelência acadêmica?
Lula quis desbolsonarizar um debate sobre modelos de ensino e até mesmo em estados
onde o PT governa, como é o caso do Ceará, as Escolas Cívico-Militares serão mantidas.
Ainda que sem o apoio dos governos estadual e federal, mostrando ao Presidente que
educação não pode e não deve ser objeto de fulanização no debate político.
Políticas públicas devem ser decididas com base em dados e evidências e as Escolas CM
já provaram por a+b que valem cada centavo do investimento.
